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ÓRGÃOS (Deliberativos/Sociais)

Presidência

O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre é o órgão superior de governo e de representação externa da instituição.

O Presidente poderá, se considerar adequado ao bom funcionamento do Instituto, organizar a Presidência por áreas de atividade, designando Vice-Presidentes ou Pró-Presidentes responsáveis por estas, sem prejuízo de, a qualquer momento, as poder avocar ou redistribuir.

(+) Competências

O Presidente dirige e representa o Politécnico, incumbindo-lhe coordenar todas as atividades e serviços, imprimindo-lhe unidade, continuidade e eficiência. Incumbe-lhe, designadamente:

a) Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de:
i) Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
ii) Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;
iii) Plano e relatório anuais de atividades;
iv) Orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
v) Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição e de operações de crédito;
vi) Criação, transformação ou extinção de Escolas e de Unidades de Investigação;
vii) Propinas devidas pelos estudantes.
b) Aprovar a criação, a suspensão e a extinção de cursos;
c) Aprovar a criação e a reformulação das áreas científicas e/ou Departamentos do Instituto;
d) Aprovar a criação, a transformação e a extinção de Unidades Funcionais ou serviços;
e) Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições em cada ciclo de estudos em cada ano letivo;
f) Aprovar o Sistema de Gestão da Qualidade do Instituto e propor ao Conselho Geral as alterações estratégicas, que entenda convenientes;
g) Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes;
h) Homologar a distribuição de serviço docente;
i) Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
j) Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;
k) Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
l) Instituir prémios escolares;
m) Nomear, dar posse e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os Dirigentes das Escolas;
n) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o Administrador do Politécnico, o Dirigente dos Serviços de Ação Social (SAS) e os Dirigentes dos demais serviços da instituição;
o) Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei e nos presentes estatutos;
p) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;
q) Aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem
prejuízo do poder regulamentar das Escolas no âmbito das suas competências próprias;
r) Aprovar a celebração de acordos, parcerias e protocolos;
s) Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
t) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
u) Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos estatutos;
v) Comunicar ao Ministro da tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos, orçamentos e os relatórios de atividades e contas;
w) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas Escolas e Unidades de Investigação;
x) Homologar os estatutos das Escolas;
y) Representar a instituição em juízo e fora dele.

(+) Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre

Eleição
8 de setembro de 2021

Homologação da eleição
8 de outubro de 2021
(publicada no DR n.º 142, de 22 de outubro de 2021)

Tomada de posse
2 de novembro de 2021