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QUALIDADE
Sistema de Gestão da Responsabilidade Social
Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Portalegre tem como missão zelar pela observância e promoção de padrões de integridade, honestidade e conduta ética nas atividades do IPP, relativamente ao ensino, à investigação, à gestão e atividades de extensão ou outras atividades académicas que possam ter interesse geral, sem fazer apreciações jurídicas ou disciplinares.
Compete a esta Comissão a análise de questões éticas e a emissão de pareceres no âmbito das atuações e relações, internas e externas do IPP.
Contacto: ceipp@ipportalegre.pt
Código de Ética (clique para consultar)
Declaração ética formal e referência orientadora das ações para todas as partes integrantes desta Instituição, esclarece as responsabilidades de cada interveniente.
Composição da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Portalegre
Ana Paula Calado Baptista Enes de Oliveira (Presidente)
Vânia Rute Dâmaso Néné Travassos (Vice-Presidente)
Albano António de Sousa Varela e Silva
Isabel Silva Ferreira
João Paulo Coelho da Silva Albuquerque
Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques
Marcelino Dias Marques
Margarida Maria Bagina Coelho
Maria Cristina Almeida Gama Guerra
Maria Elisabete Mendes
Orlanda de Lurdes Viamonte Póvoa
Regulamento (clique para consultar)
Informações/Instruções para a submissão de pedidos de parecer
Os pedidos de parecer sobre questões éticas envolvidas nos projetos/estudos a realizar devem ser remetidos à Comissão de Ética (CEIPP), formalizados pelo preenchimento dos formulários/modelos da CEIPP necessários e aplicáveis, nomeadamente:
Na documentação a submeter, as questões éticas devem ficar devidamente esclarecidas, nomeadamente:
- Forma / Procedimentos de recolha dos dados
- Garantia da confidencialidade dos dados e do anonimato dos participantes
Toda a documentação deve ser enviada antes do início da colheita de dados do estudo para o e-mail: ceipp@ipportalegre.pt
Caso a submissão do pedido de parecer ocorra após a data prevista para início da recolha de dados a Comissão de Ética não emitirá qualquer parecer.
Nota: No caso de realização de projetos/estudos de investigação clínica a apresentar a outras Comissões de Ética, podem ser utilizados outros formulários, de acordo com a situação/Entidade em concreto: Outros formulários
Documentação de apoio e legislação
Diploma | Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial – Princípios Éticos para a Investigação Médica em Seres Humanos
Resumo | Princípios Éticos para a Investigação Médica em Seres Humanos
Disponível em | https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-helsinki-ethical-principles-for-medical-research-involving-human-subjects/
Diploma | Resolução da Assembleia da República nº 1/2001, de 3 de janeiro de 2011
Resumo | Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina (Convenção de Oviedo)
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/235128
Diploma | Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017, 20 de fevereiro
Resumo | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/106476971
Diploma | Norma da Direção-Geral da Saúde n.º 15/2013, atualizada a 04 de novembro de 2015
Resumo | Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação
Disponível em | https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0152013-de-03102013-pdf.aspx
Diploma | Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual
Resumo | Aprova a lei da investigação clínica
Disponível em | http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=2089A0052&nid=2089&nversao=&tabela=leis
Diploma | Decreto-Lei n.º 131/2014, de 29 de agosto
Resumo | Regulamenta a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro (Informação genética pessoal e informação de saúde), no que se refere à proteção e confidencialidade da informação genética, às bases de dados genéticos humanos com fins de prestação de cuidados de saúde e investigação em saúde, às condições de oferta e realização de testes genéticos e aos termos em que é assegurada a consulta de genética médica
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/56384883
Diploma | Despacho n.º 8047/2021, de 13 de agosto
Resumo | Código de Ética do IPP
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/169550553
Diploma | Despacho n.º 5894/2019, de 26 de junho
Resumo | Regulamento da Comissão de Ética 2019
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/122709293
Diploma | Princípios éticos da administração pública
Disponível em | https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=9BB1D4D0-0607-4588-BCAD-894DBC499AFF&MEN=i#
Diploma | Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação - ALLEA - All European Academies
Resumo | Aplica-se à investigação em todos os domínios científicos e académicos de modo a garantir o cumprimento dos princípios subjacentes
Disponível em | https://www.allea.org/wp-content/uploads/2018/11/ALLEA-European-Code-of-Conduct-for-Research-Integrity-2017-Digital_PT.pdf
Diploma | Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro
Resumo | Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/116673880
Diploma | Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto
Resumo | Transpõe a diretiva nº 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos
Disponível em | https://dre.pt/application/conteudo/498488 e https://dre.pt/application/conteudo/117663336
Diploma | Despacho n.º 2880/2015, de 20 de março
Resumo | Constituição do órgão responsável pelo bem estar dos animais a que se refere o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto
Disponível em | https://files.dre.pt/2s/2015/03/056000000/0694906949.pdf
Diploma | Despacho Presidencial n.º 44/2017, de 15 de dezembro
Resumo | Constituição do Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos animais [ORBEA] do IPP
Disponível em | https://pae.ipportalegre.pt/repositoryStream/34025