Os seguintes projetos de alteração de regulamentos estão em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis:
- Projeto de alteração do Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado ao abrigo do artigo 8.º do ECPDESP | Aviso
- Projeto de alteração ao Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente e do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Portalegre | Aviso